Audiência pública discute Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa Agência Assembleia

Com dados da Agência Assembleia, publicamos abaixo mais dados sobre a audiência pública sobre a reforma da Previdência, realizada na manhã desta segunda-feira (10), no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão a qual contou com a presença de deputados estaduais e federais. Entre os federais, estavam Eduardo Braide (PNN) e Márcio Jerry (PC do B), que  acompanharam atentamente o debate.

Proposta pelo presidente Othelino Neto (PC do B) e também pelos deputados federais Bira do Pindare (PSDB)  e Juscelino Filho (DEM/MA), a audiência teve como objetivo discutir os pontos mais polêmicos da proposta de emenda à Constituição que pretende alterar o sistema de previdência social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos. O encontro contou com a presença do presidente da comissão especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos, do PR do Amazonas, e do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Marcio Jerry disse que o debate foi muito oportuno, importante e necessário, pois há muitas divergências no que diz respeito à PEC. “Muito honrosa a presença do deputado Marcelo Ramos, que  preside a Comissão Especial, e o qual nos trouxe ótimos esclarecimentos, até porque se trata de um tema controverso, a respeito do qual há muitas dúvidas e questionamentos. Há posições muito diferentes. Eu mesmo sou contra essa proposta, porque a considero muito ruim. Ela não resolve o problema da Previdência  e ataca os mais pobres e os que mais precisam do dinheiro da Previdência Social”.

Eduardo Braide disse que é um tema importante a ser discutido e que todos precisam entender por que a reforma vai mexer com a vida das pessoas. “Nada mais importante do que ouvir a opinião dos maranhenses, daqueles que estão aqui vivendo a realidade do Estado, para que possamos levar ao Congresso Nacional o sentimento do  nosso povo ”, salientou Eduardo Braide.

O deputado Zé Inácio enfatizou que “há  uma crítica muito contundente naquilo que  retira direitos dos trabalhadores, sobretudo, dos trabalhadores rurais  e professores, atingindo muito fortemente as mulheres e nós temos que nos posicionado contra esse processo, no que diz respeito à retirada de direitos. Além disso, há a possibilidade de  mudança no sistema  de captação, que também somos contra, uma vez que  o sistema mais adequado, de acordo inclusive com o que prevê a nossa Constituição Federal, é um regime geral de tripartição, que eu acho que  isso é o acontece em todos os países desenvolvidos e o Brasil não pode  entrar nessa  onda de atrelar a Previdência Social ao mercado financeiro”, pontuou Zé Inácio.

Para o deputado Antônio Pereira, a Reforma da Previdência é um  tema de grande importância e precisa ser amplamente debatido. Ele lembrou que se os estados e os municípios ficarem fora da reforma, será desgastante para os governadores, para as Assembleias e a classe política em geral. “Esperamos que, realmente,  façam parte da reforma os estados e municípios. É um terma de grande importância para o brasileiro e nós  todos temos que ficar atentos”.

Fernando Pessoa disse que a audiência foi muito  importante  e destacou o requerimento que deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que sejam realizados encontros regionais em várias cidades do Maranhão. “Vamos  fazer esses encontros regionais em várias cidades do Maranhão,  para que possamos tratar desse assunto e dar um norte à bancada federal maranhense, para que eles possam agir conforme  o povo pensa, lá em Brasília.”.

“É importante a discussão desse projeto que está tramitando no Congresso Nacional, para que eles possam levar as impressões que nós, temos daqui do Maranhão, acerca dos pontos negativos e positivos dessa reforma, disse Ciro Neto.

“Parabenizo o presidente Othelino Neto  pela iniciativa  de fazer um evento como esse, pois é uma matéria que tem um grande impacto  em todo o Brasil  e nada mais justo do que nós,  deputados estaduais,  estarmos por dentro e participar dessa discussão, já que vai impactar a vida de todos os brasileiros. Estamos aqui para  dar a nossa contribuição a respeito da reforma”, garantiu Wendell Lages.

Tramitação

  • Caso a PEC seja aprovada, a idade mínima para a aposentadoria será de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes. Atualmente, a proposta está em fase de análise das emendas apresentadas. São 277 sugestões a serem estudadas, com expectativa de conclusão até o próximo dia 15 de junho.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*