Assembleia aprova a criação do Programa “Bolsa- Atleta” e projeto que trata de isenções fiscais

Alguns projetos enviados pelo Governo do Estado foram aprovados pela Assembleia Legislativa, na sessão desta segunda-feira(15), a exemplo do que cria o Programa “Bolsa- Atleta” e do que trata de isenções fiscais.

Desde a semana passada, os projetos estavam para ser votados em Plenário e agora serão encaminhados à sanção do governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB).

O Projeto de Lei que mais despertou debate foi o 099/2019, que institui o programa “Bolsa- Atleta”, ao garantir uma bolsa no valor de R$ 500 aos participantes, e visa democratizar o acesso à prática e à cultura físico-desportiva, valorizar e beneficiar o esporte estudantil maranhense. De acordo com a justificativa, as bolsas serão distribuídas de acordo com os seguintes percentuais: 70% para a categoria de ensino fundamental e médio, 30% para a categoria estudantil universitária e 5%, de cada categoria, para pessoas com deficiência.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 046/19, que concede isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte intermunicipal e de comunicação (ICMS) às operações de saídas internas com frutas frescas realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optante do simples nacional.

Mais outro projeto aprovado é o 100/2019, que altera a Lei 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, modificando a alíquota de ICMS nas operações com cervejas compostas com fécula de mandioca. A iniciativa aprovada reduz a alíquota do imposto de 28,5% para 12%, em relação às bebidas que contenham na composição pelo menos 15% de fécula de mandioca, no intuito de fomentar a produção de cerveja à base de mandioca no estado.

Já o Projeto de Lei 079/2019, também aprovado, dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de obrigação de reposição florestal vencidos.

Por último, o projeto que passou foi o 257/2018 institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão, autorizando a modificação do objeto social quanto à Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). “A EMAP já é responsável pela administração do Porto Organizado do Itaqui, em São Luís-MA; do cais de São José de Ribamar, em São José de Ribamar-MA, e dos Terminais de Ferry-Boat da Ponta da Espera, em São Luís-MA, e do Cujupe, em Alcântara – MA, e com o presente projeto de lei se tornará responsável pela administração do Complexo”, justificou o governador na Mensagem Governamental encaminhando a proposição.

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