Comissão da Assembleia define datas para Governo do Estado apresentar cumprimento das metas

A Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão definiu, na reunião desta quarta-feira (3), datas para o Governo do Estado apresentar os números mostrando o cumprimento das metas fiscais do Executivo. Na oportunidade, os membros analisaram também quatros projetos de lei enviados pelo governo.

Na primeira reunião deliberativa da Comissão, os membros avaliaram e emitiram pareceres favoráveis a quatro projetos de leis oriundos do Poder Executivo e marcaram uma audiência pública, para o próximo dia 17 de abril, quando será feita a Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2018 pelo Poder Executivo.

O presidente da Comissão, deputado Carlinhos Florêncio (PCdoB), fez uma avaliação positiva da reunião. “Nós vamos fazer uma audiência pública para que o Governo do Estado delibere sobre a execução orçamentária.  Os assuntos tratados, nesta Comissão, são bastante prudentes, pois vão beneficiar a população do nosso Estado”, disse.

Todos os projetos de lei enviados pelo Governo do Estado receberam pareceres favoráveis. O primeiro analisado foi o projeto 046/18, que trata sobre a concessão de isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às operações de saídas internas com frutas frescas, realizadas por microempresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional.

O segundo projeto apreciado foi 100/19, que altera a Lei nº 7.799/2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para alterar a alíquota de ICMS nas operações com cervejas compostas com fécula de mandioca.  “Acho que é uma medida extremamente acertada, visto que já tem uma cerveja nesse sentido e que está sendo aprovado o seu consumo. Então, isso estimulará muito a produção de mandioca no nosso Estado“, disse o relator Carlinhos Florêncio.
Os outros dois projetos de lei são 079/19, que trata do parcelamento de débitos oriundos de obrigação de reposição florestal vencidos, e tem como relator o deputado Ciro Neto (PP); e o Lei 099/19, que institui o Programa Bolsa-Atleta, onde o Governo do Estado vai dar incentivos aos atletas maranhenses.

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será publicado.


*